Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

O Cliniq Design é um serviço digital operado por pessoa física, que oferece a criação de papelaria personalizada para profissionais de saúde, incluindo receituários, atestados, encaminhamentos e demais documentos médicos, entregues em formato PDF.

O serviço é disponibilizado exclusivamente pela internet, em caráter de pagamento único por plano, sem assinatura ou recorrência.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Cliniq Design e/ou efetuar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do serviço deve ser descontinuado imediatamente.

3. Funcionamento do Serviço

• O usuário personaliza seus documentos através do editor online, inserindo seus dados profissionais (nome, CRM, endereço, logo, etc.).
• Após a confirmação do pagamento, os PDFs são gerados e disponibilizados para download via link enviado por e-mail.
• Os arquivos PDF ficam disponíveis para download por um período de 30 (trinta) dias a partir da data de compra.
• Após esse período, os arquivos são automaticamente removidos de nossos servidores. Recomendamos que o usuário faça o download e salve os arquivos em local seguro.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• A veracidade, exatidão e atualização de todos os dados inseridos no editor (nome, CRM, CRO, endereço, telefone, logo e demais informações).
• A conferência e revisão de todos os documentos antes da impressão e uso.
• O uso adequado e legal dos documentos gerados, em conformidade com as normas dos conselhos regionais de classe (CRM, CRO, CRF, etc.) e a legislação vigente.
• Manter cópia de segurança dos PDFs baixados.

5. Limitação de Responsabilidade

O Cliniq Design não se responsabiliza por:

• Dados incorretos — Erros de digitação, CRM inválido, endereço incompleto ou qualquer informação inserida incorretamente pelo usuário.
• Uso indevido — Utilização dos documentos para fins fraudulentos, ilegais ou em desacordo com as normas profissionais vigentes.
• Impressão e acabamento — Variações de cor, corte, gramatura ou qualidade de impressão decorrentes do equipamento ou serviço gráfico utilizado pelo usuário.
• Conformidade regulatória — O Cliniq Design fornece modelos de papelaria com layout profissional, mas não garante que atendam a requisitos específicos de formatação exigidos por convênios, hospitais ou órgãos reguladores específicos.
• Perda de arquivos — Após o período de 30 dias de armazenamento ou em caso de falha técnica fora de nosso controle.
• Indisponibilidade temporária — Interrupções no serviço por manutenção, atualizações ou fatores externos (provedores de hospedagem, internet, etc.).

6. Propriedade Intelectual

Os templates, layouts, módulos visuais, tipografias e elementos de design disponibilizados no Cliniq Design são de propriedade do serviço e protegidos por direitos autorais.

Ao adquirir um plano, o usuário recebe uma licença de uso pessoal e profissional dos documentos gerados, podendo imprimi-los e utilizá-los livremente em sua prática profissional. O usuário não pode revender, redistribuir ou sublicenciar os templates ou o serviço.

7. Política de Reembolso

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem direito ao arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso dentro deste prazo, o usuário deve entrar em contato através dos canais indicados na seção de Contato.

Após o prazo de 7 dias, não será possível solicitar reembolso, considerando que o produto digital já foi disponibilizado integralmente ao usuário.

8. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago, plataforma de pagamentos do Mercado Livre. O Cliniq Design não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias do usuário.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, mas a alteração não afeta compras já realizadas.

9. Modificações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização será indicada no topo desta página. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos:

• Instagram: @cliniqdesign

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador do serviço para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.